POLÍTICA DE PRIVACIDADE – GRUPO LE LAC

Esta Política de Privacidade tem como finalidade demonstrar o compromisso do Grupo Le Lac com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, fornecedores e visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Aplica-se a todos os serviços prestados pela concessionária, abrangendo venda de veículos, serviços de manutenção e comercialização de peças, tanto em ambiente físico quanto digital.

 

1. CONTROLADOR E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

O Grupo Le Lac é o controlador dos dados pessoais tratados neste documento. Para qualquer solicitação relacionada à privacidade e proteção de dados, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado da equipe de segurança da informação através do e-mail: politicaprivacidade@grupolelac.com.br.

 

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A concessionária poderá coletar as seguintes informações pessoais, conforme a interação do titular:

- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, CNH, data de nascimento;

- Dados de contato: telefone, e-mail, endereço;

- Dados veiculares: placa, chassi, modelo e informações de manutenção;

- Dados financeiros: informações bancárias, quando necessárias para transações ou financiamentos;

- Dados de navegação e cookies, no caso de acesso ao site ou plataformas digitais.

 

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

- Realização de orçamentos, vendas e agendamentos de serviços;

- Execução de contratos e emissão de notas fiscais;

- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

- Comunicação com clientes e envio de informações sobre serviços e campanhas;

- Garantia da segurança das instalações e sistemas.

 

4. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente quando necessário para execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, ou mediante consentimento do titular.

 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com fabricantes, seguradoras, financeiras, oficinas parceiras, prestadores de serviços e autoridades públicas, sempre observando os princípios da finalidade e necessidade.

 

6. DIREITOS DOS TITULARES

O titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento, seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e informações sobre compartilhamento de dados.

 

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Grupo Le Lac adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

 

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades mencionadas, respeitando prazos legais, contratuais ou até que o titular solicite sua exclusão, observadas as obrigações legais.

 

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Eventualmente, dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, mantendo-se o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

 

10. USO DE COOKIES

O site da concessionária poderá utilizar cookies para aprimorar a experiência de navegação. O titular poderá ajustar as preferências de cookies a qualquer momento em seu navegador.

 

11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomenda-se sua consulta regular. A data da última atualização constará no final do documento.

Última atualização: Outubro de 2025.

 

PROCEDIMENTO PARA ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

INTRODUÇÃO

Este documento estabelece o processo interno para atendimento às solicitações dos titulares de dados pessoais, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

1. Objetivo

Garantir que todos os titulares de dados pessoais possam exercer seus direitos de forma eficaz, transparente e dentro dos prazos legais, assegurando o cumprimento da LGPD e das determinações da ANPD.

 

2. Base Legal

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), especialmente os artigos 18 e 19, que tratam dos direitos dos titulares e dos prazos para atendimento.

3. Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD)

Os titulares de dados pessoais têm direito a solicitar, a qualquer momento, mediante requisição formal ao Controlador, as seguintes informações e providências:

      a) Confirmação da existência de tratamento;

      b) Acesso aos dados pessoais tratados;

      c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

      d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

      e) Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;

      f) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;

      g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

      h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;

      i) Revogação do consentimento.

 

4. Canal de Atendimento ao Titular

As solicitações dos titulares poderão ser realizadas por meio de e-mail( politicaprivacidade@grupolelac.com.br),

Os canais de atendimento deverão estar publicamente disponíveis no site oficial ou nas páginas oficiais da empresa nas redes sociais.

Canais sugeridos:

      E-mail: politicaprivacidade@grupolelac.com.br

 

5. Prazos de Atendimento (Art. 19 da LGPD)

O Controlador deverá responder às solicitações dos titulares dentro dos seguintes prazos:

      Confirmação da existência de tratamento: resposta imediata;

      Fornecimento das informações ou adoção das providências: até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do pedido.

 

6. Registro e Evidência

Todas as solicitações recebidas e respectivas respostas deverão ser registradas em sistema interno ou planilha de controle, mantendo-se evidências do atendimento e dos prazos observados, para fins de auditoria e comprovação de conformidade.

 

7. Responsável pelo Atendimento (Equipe de segurança da informação)

A equipe de segurança da informação é a responsável por coordenar o atendimento das solicitações, verificar a autenticidade das requisições e assegurar que as respostas sejam adequadas e dentro do prazo legal.

 

8. Referências

      Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

      Resoluções e orientações publicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

      Guia orientativo da ANPD:

      https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-peticao-de-titular

 

9. Conclusão

Este procedimento deverá ser divulgado a todos os colaboradores e mantido atualizado, garantindo que os direitos dos titulares sejam exercidos de maneira transparente e eficiente.

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